Veja a seguir as campanhas em vigor:
Projeto, vamos liderar? Projeto feiras temáticas, vamos conversar? Você sabe como e quando reclamar ou denunciar na Ouvidoria? Aplicando o PDCA na escola, bora? Vamos manter a comunidade escolar informada?Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual
Programa de Prevenção e a Punição do Assédio Moral
Programa de Prevenção e a Punição do Assédio Moral
OBS : Nossas campanhas seguem como forma de cumprimento a atribuição de Ouvidoria disposta na lei 13.460/2017, art. 13, VI - Art. 13. As ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico:
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei.
A Lei 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.