O processo de institucionalização do Programa Alfabetiza se deu por meio da Lei 11.485 de 28 de julho de 2021 e pelo Decreto N°1.065 de 10 de Agosto de 2021.
O Programa possui uma Estrutura Administrativa e de Governança juntamente com um Comitê Consultivo . O Comitê Consultivo que tem o papel de assegurar o cumprimento das metas definidas para o Programa ALFABETIZA, atuando na tomada de decisões, desenvolvimento e implementação do Programa.
Conheça os documentos de institucionalização clicando nos links.
Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021. (formato.pdf, tamanho 2.341 KB)
Institui o programa Alfabetiza, o Prêmio Educa e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências.
Decreto nº 1.065, de 10 de agosto de 2021 (formato .pdf, tamanho 3.320 KB)
Regulamenta a Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências.
Orientativo ALFABETIZA 2022 (formato .pdf, tamanho 5.154 KB)