O Prêmio Educa MT tem por objetivo incentivar a aprendizagem na idade certa, destinando prêmios por meio de recursos financeiros às escolas com melhores resultados de alfabetização, e apoio financeiro para aquelas com baixos índices de desempenho nas avaliações.
A cada ano, após a divulgação do resultado final das avaliações da aprendizagem, serão publicadas as relações das escolas contempladas com as premiações e apoios financeiros, a partir do Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização – IDEMT-ALFA.
Além do prêmio, o programa oferece pagamento de bolsas aos formadores regionais e municipais da Educação Infantil e Alfabetização.
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Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021 (formato .pdf, tamanho 2.341 KB)
Institui o programa Alfabetiza, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências.
Decreto nº 1.065, de 10 de agosto de 2021 (formato .pdf, tamanho 3.320 KB)
Regulamenta a Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências.
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