Legislação

Portaria Nº 105/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 394KB) 

Institui o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Portaria Nº 174/2022/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 186KB) 

Altera a Portaria nº 105/2021/GS/SEDUC/MT que institui o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Portaria Nº 349/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 478KB) 

Dispõe sobre a execução do Plano Estadual de Readaptação do Profissional da Educação - PERPE, objetivando a reinserção do servidor, de acordo com suas capacidades laborais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria Nº 662/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 282KB) 

Atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, estabelecendo critérios de assiduidade e retorno de todos os estudantes da rede estadual de ensino, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

Decreto Nº. 1920 de 29 de agosto de 2013 (formato .pdf, tamanho 97KB) 

Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto Nº. 1919 de 29 de agosto de 2013 (formato .pdf, tamanho 110KB) 
Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Lei Nº 9.567 de 29 de junho de 2011 (formato .pdf, tamanho 65KB) 
Dispõe sobre a criação no Estado de Mato Grosso, do Programa de Terapia Natural e dá outras providências.