Controle do Absenteísmo na Educação Pública
A gestão pública tem um timing e uma realidade de especificidades que diferenciam as suas ações daquelas do setor privado. E são nas demandas de produção, registro, acompanhamento e análise crítica de informações que a ação pública pode ser aprimorada, sendo que a tomada de decisão deve ser pelo bem da instituição, pois uma decisão tomada que não estiver alinhada com a valores declarados da organização carece de integridade.
Nesse sentido, o monitoramento e a avaliação compreendem um conjunto de atividades que devem se relacionar e institucionalmente serem um imbricado sistemático. Na sua concepção ampliada, é um conjunto articulado, formal e sistemático que evidencia sua propriedade de auditoria, não na sua capacidade de manutenção de estabilidade nos esforços empreendidos para a finalística do projeto, mas no acompanhamento e análise crítica da matriz de achados, com vistas à implementação das ações, projetos e programas do poder público.
O estado de “presença” de um foco nas ações atuais possibilita a tomada de decisão subsidiada com total controle de valores de entropia cultural. Não se concebe em um sistema de gestão alinhado com planejamento baseado em cenários e tendências, referenciados em série histórica para análise crítica, decisões baseadas em ações do passado ou em experiências conscientes ou inconscientes. A tomada de decisão é assertiva, porque segue o escopo fiel e declarado do valor organizacional.
É importante esclarecer que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, em exercícios anteriores, sinalizava o direcionamento das ações de saúde e segurança exclusivamente na qualidade de vida, alicerçando-se em uma proposta que sugeria atividades referenciadas prioritariamente no bem-estar e nas relações sociais dos servidores. Esta referência não nos deixa de ser uma lente benquista, contudo orientados pela política do Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo do Estado de Mato Grosso, publicada pela então Secretaria de Estado de Gestão, em 2015, somos impelidos a:
adotar estratégias e práticas administrativas visando o monitoramento e intervenções pertinentes para que haja continuamente condições salubres de trabalho visando reduzir ou eliminar o impacto dos riscos sobre a saúde; melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho; reduzir o absenteísmo; prevenir acidentes em serviço, doenças profissionais e do trabalho (Manual de Saúde e Segurança no Trabalho, 2015, pág. 10).
Aduz, então, ratificar a mudança no sistema de gestão em saúde e segurança adotada por esta Secretaria de Estado, no tocante à efetividade de suas ações e a amplitude do alcance de suas políticas que deixaram de pautar a base relacional e de bem-estar para assumir a responsabilidade já instituída, mas regulamentada em 2015, para incidir no complexo e dinâmico espaço de saúde e segurança no trabalho.
Este campo de incidência exige medidas procedimentais e atitudinais que somente são alcançadas com ações, atividades e projetos realizados com planejamento e de forma estruturada e continuada, em consonância com diretrizes que propõem enfrentamento aos fatores que ocasionam o absenteísmo e riscos e agravos à saúde do servidor desta Secretaria. O objetivo precípuo desta política se vê relacionado ao monitoramento e nas ações de saúde e segurança no trabalho que são executadas em conformidade com:
os Programas (os projetos) de Atenção à Saúde do Servidor estruturado em ações que objetivam a promoção, proteção e recuperação de todos os servidores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho (Manual de Saúde e Segurança no Trabalho, 2015, pág. 10).
Assim, os instrumentos de efetivação destas ações recebem por parte da Coordenação de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança uma análise profunda a partir das relações articuladas e dinâmicas com vistas à saúde do servidor, sendo que os efeitos do absenteísmo têm sido entraves para o aperfeiçoamento dos níveis de gestão como conjunto de práticas denominadas governança. Para COUTO (1987), “o absenteísmo é multifatorial, decorrente de um ou mais fatores causais, tais como: fatores de trabalho, sociais, fatores culturais, de personalidade e de doenças”.
O absenteísmo e suas interfaces têm sido combatidos acirradamente, e as ações executadas por esta Coordenadoria são assistidas pelos Órgãos de Controle do Estado. No que se refere ao absenteísmo, Sousa(2019) afirma que,
O absenteísmo tornou-se, então, um problema sério para os gestores das unidades, suas causas estão interligadas a múltiplos fatores, tornando-se complexo e de difícil gerenciamento. É um problema gradual que interfere na sistematização do ambiente administrativo na instituição. Torna-se de difícil solução devido a sua complexidade e a complexidade das ações administrativas, que podem, ou não, estar voltadas para que o problema seja evitado ( pág.8).
Monitoramento como Ponto de Partida
Diante dessa realidade, o monitoramento é a construção de fluxos estratégicos e sistemáticos de informação. Isso porque existe um timing entre a coleta de informações, consolidação dos dados, matriz de achados, planejamento e execução, com propriedade, assertividade e valoração declarada pelas inevitabilidades organizacionais, pois há um fluxo que deve ser seguido.
Desse modo, esclarecemos que para regularização da vida funcional de servidores efetivos com licenças saúde, gestacional ou de readaptação de função não publicadas ou não homologadas, esta SAGP procede ao monitoramento via sistema Sigeduca e SIGA-BI, isto posto, há uma análise do motivo da não publicação, sendo que para regularização, este núcleo envia e-mail para as unidades escolares que tenham servidor nesta situação irregular, solicitando o esclarecimento do motivo pelo qual o encaminhamento consta em aberto. No entanto, se a unidade escolar informar que fez todo o trâmite correto, com comprovação, este núcleo entra em contato com a perícia médica, via e-mail, para verificar a razão de não publicação da licença tratamento saúde e acompanha até a publicação.