APRESENTAÇÃO

Considerando a LEI Nº 7.040, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998, que trata da gestão democrática do Ensino Público Estadual, com a instituição dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar- C.D.C.E. nas Unidades de Ensino, a Secretaria do Estado de Educação disponibiliza o material orientativo para o fortalecimento das ações dos C.D.C.E.’s. Este formato repercute, consideravelmente, nas práticas de descentralização, autonomia e co-responsabilidade no interior dessa instituição, em melhorias dos processos educacionais, conforme as metas propostas por esta entidade e as legislações vigentes.

           Os documentos apresentados proporcionarão aos gestores e membros do CDCE a compreensão da importância de seu papel junto à comunidade escolar, da sua relação com a vivência democrática, com a construção de uma escola de qualidade e com controle social para todos como forma de organização da escola. Nessa perspectiva, exige-se a participação efetiva dos segmentos: pais, professores, estudantes e funcionários, na construção, execução e avaliação de projetos pertinentes às questões pedagógicas, administrativas, financeiras e nos processos decisórios da escola que devem ser compreendidos como uma ação coletiva e específica para cada comunidade, conforme as necessidades e anseios.

          A Superintendência de Relacionamento Escolar- SURE disponibiliza neste site, nos Menus “ÓRGÃOS E CONSELHOS>CDCE” ou “SERVIÇOS>COMUNIDADE>CDCE” os materiais de apoio para a criação, implementação e manutenção da gestão participativa.