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TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSPORTE ESCOLAR



A Coordenadoria de Transporte Escolar tem como missão coordenar as ações que diz respeito ao monitoramento e fiscalização do Transporte Escolar, da zona rural, da rede pública estadual de ensino nos 141 municípios parceiros do Estado.



Entre suas atribuições estão:

  • Mapear a demanda da relação aluno x quilometragem para aquisição e cessão de ônibus escolares do Programa "Caminho da Escola" aos municípios;
  • Atestar as medições de linhas e chegar ao valor anual de recursos financeiros a serem repassados aos municípios, de forma sistemática sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento congênere;
  • Orientar os municípios para a importância da Comissão Municipal de Transporte Escolar;

 

Objetivos do Transporte Escolar

  • Promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar;
  • Diminuir o índice de evasão escolar;
  •  Garantir a permanência do estudante na escola;
  • Fortalecer a Educação do e no Campo;

 

O que é Transporte Escolar

  • É UM DIREITO dos estudantes residentes em zona rural, locais (regiões) de difícil acesso e com deficiência física ou mobilidade reduzida;
  • É DEVER/RESPONSABILIDADE da Prefeitura/Estado a concessão desse benefício, com vistas a providenciar uma forma segura e confortável de transporte, em conformidade com a legislação vigente;
  • É realizado por veículos (rodoviários e fluviais) próprios ou alugados pelos governos estaduais e Prefeituras;
  • Tem como política o fortalecimento da Educação do e no Campo;
  • É prioridade para atender os estudantes da Educação Básica e em segundo momento, observando as Resoluções e Instruções Normativas vigentes, para os estudantes do Ensino Superior.

 

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