Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso (FEE/MT)
O Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso foi instituído a partir do dia 20 de julho de 2009 pela Portaria nº 280/2009, da Secretaria de Estado de Mato Grosso, conforme determina a Lei Complementar nº 49/98.
Conforme Art. 1º do seu Regimento Interno o Fórum é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, tem como função coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação, promovendo o debate permanente sobre as Políticas da Educação do Sistema Estadual de Ensino.
São objetivos do FEE:
- Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Estadual de Educação;
- Acompanhar a execução dos programas da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Ciência e Tecnologia, bem como dos demais componentes do Sistema Estadual de Educação;
- Propor divulgação dos resultados obtidos na execução das políticas e programas na educação do Estado;
- Coordenar e articular suas atividades com atividades dos Fóruns Municipais de Educação.
O Fórum está legalmente constituído por representantes indicados pelas suas respectivas instituições que são:
- Secretaria de Estado de Educação- SEDUC;
- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECITEC;
- Conselho Estadual de Educação- CEE;
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação- UNCME;
- União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso-UNDIME;
- Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa;
- Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso- SINTEP;
- Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso- ADUNEMAT;
- Sindicato dos Trabalhadores e Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso- SINTRAE;
- Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso- SINPROTEC/MT;
- União Mato-Grossense dos Estudantes- UMTE;
- União Estadual dos Estudantes-UEE;
- Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação- ANFOPE;
Clique Aqui - Portaria Nº 204/2015/GS/SEDUC/MT.
Atividades realizadas em 2015:
Realização de reuniões nos dias 24 de junho, 13 de julho e 17 de novembro, participação da audiência pública para discussão sobre CAQI- Custo Aluno Qualidade Inicial, balanço sobre o PNE, PEE e Planos Municipais de Educação com a presença do Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara.
Com relação ao Plano Estadual de Educação foram realizadas discussões sobre à execução, implantação, alterações das metas e estratégias. Apresentação do alinhamento dos Planos de Educação- Nacional, Estadual e Municipal.
Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado de Mato Grosso (FEPAD/MT)
O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente foi criado pela Resolução n° 001/2009 do Fórum Estadual de Educação, no dia 29 de julho de 2009, conforme a Lei Complementar nº 49/98 e Regimento Interno regulamentado pela Portaria nº. 280/2009/GS/SEDUC/MT.
A criação do FEPAD surgiu da necessidade e em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, como uma Comissão Temática do Fórum Estadual de Educação, permanecendo, portanto, a ele vinculado.
São objetivos do FEPAD:
- Acompanhar a execução do plano estratégico, que é o documento elaborado coletivamente no contexto da Política e do Plano Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério;
- Contemplar o diagnóstico e a identificação das necessidades de formação e a capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas;
- Definir ações para o atendimento da necessidade de formação inicial e continuada nos diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como as atribuições e responsabilidade de cada partícipe.
O FEPAD está legalmente constituído com assento garantido por representantes das seguintes instituições:
- Secretaria de Estado de Educação- SEDUC-MT,
- Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia- SECITEC;
- Conselho Estadual de Educação-CEE;
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação- UNCME;
- União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso-UNDIME;
- Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa;
- Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso- SINTEP;
- Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso-ADUNEMAT;
- Sindicato dos trabalhadores e Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso- SINTRAE;
- Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Teológica da Mato Grosso- SINPROTEC/MT;
- União Mato-Grossense dos Estudantes- UMTE;
- União Estadual dos Estudantes- UEE;
- Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação- ANFOPE.
Clique Aqui - Portaria Nº 205/2015/GS/SEDUC/MT.
Atividades realizadas em 2015:
Realização de reuniões nos dias 23 de junho, 17 de julho e 17 de novembro, onde foram discutidas dentre outras temáticas como a Base Nacional Comum, Plano Nacional e Estadual de Educação, Política Nacional de Formação; Apreciação e deliberação de propostas para aberturas de cursos, ofertados pelas instituições de ensino superior.