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O processo de institucionalização do Programa Alfabetiza se deu por meio da Lei 11.485 de 28 de julho de 2021 e pelo Decreto N°1.065 de 10 de Agosto de 2021.

O Programa possui uma Estrutura Administrativa e de Governança juntamente com um Comitê Consultivo . O Comitê Consultivo que tem o papel de assegurar o cumprimento das metas definidas para o Programa ALFABETIZA, atuando na tomada de decisões, desenvolvimento e implementação do Programa.

Conheça os documentos de institucionalização clicando nos links.

Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021. (formato.pdf, tamanho 2.341 KB)

Institui o programa Alfabetiza, o Prêmio Educa e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências.

Decreto nº 1.065, de 10 de agosto de 2021 (formato .pdf, tamanho 3.320 KB)

Regulamenta a Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências.

Orientativo para a seleção das equipes municipais do Programa ALFABETIZA (formato .pdf, tamanho 972 KB)

Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021/GS/SEDUC/MT do Programa ALFABETIZA (formato .pdf, tamanho 229 KB)

Orientativo ALFABETIZA 2022 (formato .pdf, tamanho 5.154 KB)