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Legislação

Portaria Nº 065/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 267KB) 
Dispõe Estabelece diretrizes de organização e assiduidade dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com manutenção excepcional e temporária dos regimes de revezamento e teletrabalho, bem como outras medidas para a prevenção e redução dos riscos de disseminação do Coronavírus (Covid-19).

Portaria Nº 105/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 394KB) 
Institui o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Portaria Nº 164/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 275KB) 
Atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Seduc-MT.

Portaria Nº 349/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 478KB) 

Dispõe sobre a execução do Plano Estadual de Readaptação do Profissional da Educação - PERPE, objetivando a reinserção do servidor, de acordo com suas capacidades laborais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria 399/2021/GS/SEDUC/MT  (formato .pdf, tamanho 8,27 MB) 
Atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

Portaria Nº 518/2021/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 334KB) 
Atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, estabelecendo critérios de assiduidade e prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

Instrução Normativa Nº 006/2020/GS/SEDUC/MT (formato .pdf, tamanho 30KB) 
Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento de saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Instrução Normativa Nº 017/2020/GS/SEPLAG/MT (formato .pdf, tamanho 56KB) 
Estabelece as diretrizes gerais, de caráter temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com o retorno do regime presencial e a manutenção temporária do regime de teletrabalho, bem como outras medidas para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19).

Instrução Normativa Nº 009/2018/GS/SEGES/MT (formato .pdf, tamanho 208KB) 
Dispõe sobre o benefício da readaptação de função de servidores públicos civis e militares titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências.

Decreto Nº. 1920 de 29 de agosto de 2013 (formato .pdf, tamanho 97KB) 
Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto Nº. 1919 de 29 de agosto de 2013 (formato .pdf, tamanho 110KB) 
Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Lei Nº 9.567 de 29 de junho de 2011 (formato .pdf, tamanho 65KB) 
Dispõe sobre a criação no Estado de Mato Grosso, do Programa de Terapia Natural e dá outras providências.