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AÇÃO BEM-ESTAR

AÇÃO BEM-ESTAR



PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA REDUCAÇÃO DO ABESENTEÍSMO - ERA: AÇÃO BEM-ESTAR 

A justificativa para a articulação das Práticas Integrativas e Complementares – PICs ao Programa Educação para Redução do Absenteísmo – ERA, na SEDUC/MT, se fundamenta na prerrogativa macro do Programa de implantação de Práticas Integrativas e Complementares no sistema de saúde pública, no âmbito do SUS/Governo Federal, voltado à promoção do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida do cidadão. Isso porque, as práticas integrativas e complementares em saúde paulatinamente se tornaram uma realidade na rede de atenção à saúde pública em todo o país

Nesse sentido, faz-se importante ressaltar a eficácia das terapias integrativas na reintegração do sujeito e ativação de sistemas que potencializam atividades cotidianas e laborais, como também viabiliza melhor qualidade de vida ao cidadão brasileiro, que se vê envolvido nesses processos psicossomáticos, como mecanismo de formação de sintomas.   

O objetivo da proposição da articulação entre o Programa ERA  e suas respectivas ações visa a oferta de Práticas Integrativas e Complementares,  garantindo assim o cumprimento de preceito constitucional que estabelece, no art. 196 da Carta Magna, o seguinte "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações serviços para sua promoção, proteção e recuperação".  

Desse modo, a terapias ofertadas por meio desse programa, aos servidores da Seduc/MT, compreenderão diversas modalidades, destacando-se, dentre elas: Reiki, Acupuntura, Shiatsu, Terapia Floral, Reflexoterapia, Musicoterapia, Massoterapia, Ayurvédica, Cromoterapia, Aromaterapia, , Terapia dos Florais, Yoga, Dança Circular, Imposição das Mãos, Meditação, Biodança, Constelação Familiar e Ginástica Terapêutica, sendo imprescindível, desta forma, a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais para a redução do absenteísmo e controle do estresse, ansiedade, depressão e adoecimentos ocupacionais.  

Esta ação corrobora ainda com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) e da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas do Controle Social no SUS (CIPICS – SUS) do Conselho Nacional de Saúde.  

Cabe destacar ainda, que no dia 27 de março de 2017, uma Portaria do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União (Portaria 849), incluindo o Reiki como uma prática integrativa na “Tabela de Procedimentos” oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na categoria de “ações de promoção e prevenção em saúde”.  

Em consonância com essa realidade, sobre a importância e eficácia das Práticas Integrativas, foi criado em 11 de setembro de 2007, em nosso Estado, o Sindicato dos Terapeutas do Estado de Mato Grosso - SINTER-MT, que nasceu com a missão de acompanhar, defender, apoiar e lutar pelas causas e conquistas da categoria.   

Nessa direção, As modalidades terapêuticas adotadas por intermédio do Programa de Práticas Integrativas e Complementares deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos no respectivo órgão de classe estadual, sendo no estado de Mato Grosso o SINTER – Sindicato dos Terapeutas do Estado de Mato Grosso.  

Assim sendo, a SEDUC/MT e o SINTER/MT firmaram parceria, sem fins lucrativos, com a intenção de promover articulação entre política pública e atenção ao servidor, que é um sujeito biopsicossocial e demanda a necessidade de qualidade de vida no trabalho. 

Portanto, ressaltamos que as modalidades terapêuticas adotadas por intermédio do Programa de Práticas Integrativas e Complementares deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos no respectivo órgão de classe estadual, sendo no estado de Mato Grosso o SINTER – Sindicato dos Terapeutas do Estado de Mato Grosso.  

Desse modo, esta Secretaria assume a responsabilidade de alinhar às demais ações já implementadas pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas – SAGP – SEDUC/MT, referente ao Projeto ERA, possibilitando assim um cuidado essencial, que é do sujeito holístico, na sua forma integral, com profissionais devidamente habilitados.   

Assim, é imperativa a observância da contribuição do Programa ERA em relação à estimativa de custo para substituição por afastamento ao mês em unidades escolares e para sinalização da relação observalidade, monitoração, monitoramento e controlabilidade do absenteísmo. 

Conforme relatório 2017, encaminhado pela SEPLAG/MT, em relação ao motivo de afastamento, verificou-se que as doenças com maior frequência são as do grupo M – Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo que representa (29,9%), seguidas das doenças do grupo F – transtorno mentais e comportamentais (27,7%). Já no ano de 2018, conforme dados encaminhados, as doenças do grupo F com maior frequência, é o F.41, correspondente aos transtornos ansiosos de pânico, misto de ansiedade e depressão, ansiedade generalizada não especificada, seguido do F.32 de episódios depressivos, leves, moderados ou grave, totalizando 27,6% do total de afastamentos do ano de 2018.  Ou seja, em sua maioria, os afastamentos dos servidores da Secretaria de Estado de Educação estão relacionados a problemas que poderiam ser prevenidos através das Terapias Integrativas.  

Por essa razão, o Programa ERA visa, primordialmente, a redução do absenteísmo, possibilitando assim a diminuição do número de afastamentos por motivo de licença saúde e readaptação.  

 

 



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