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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

A Secretaria de Estado de Educação, por meio da Coordenadoria de Alimentação Escolar atende 141 municípios e 699 unidades escolares totalizando 370 mil alunos. A equipe é constituída por coordenador (a), nutricionistas e supervisores, os quais são responsáveis por orientar as Diretorias Regionais de Educação – DRE’s no planejamento das ações inerentes ao PNAE e tem como objetivo propor e acompanhar estratégias de educação alimentar e nutricional nas escolas, além de promover capacitação para as Diretorias Regionais e aos profissionais do Apoio em Nutrição Escolar, bem como, monitorar, orientar e avaliar a execução do PNAE nas escolas estaduais, adotando, quando necessário, as medidas para apuração de responsabilidades de servidores que tenham deixado de cumprir as normas estabelecidas na Instrução Normativa nº 007/2022/GS/SEDUC/MT.

 

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