LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
Geral
Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990
Lei Complementar nº. 50, de 1º de outubro de 1998
Lei Complementar nº. 112, de 1º de julho de 2002 (Código de Ética)
Lei Complementar nº. 207, de 29 de dezembro de 2001 (Código Disciplinar)
Lei Complementar nº. 7.040, de 1º de outubro de 1998 (Gestão Democrática)
Lei Complementar nº. 670, de 4 de setembro de 2020 (Regime de Previdência Complementar)
Portaria nº. 107/2019-SEPLAG (Comissão Desenvolvimento e Valorização Profissional)
Decreto nº. 823, de 15 de fevereiro de 2021 (Criação das Diretorias Regionais de Educação - DRE)
Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases)
Lei Complementar nº. 114, de 25 de novembro de 2002 (Estatuto de Pessoas com Deficiência)
Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
Lei Federal nº. 13.726, de 08 de outubro de 2018 (selo de Desburocratização e Simplificação)
Lei nº. 7.692, de 1º de julho de 2002 (Regula o Processo Administrativo)
Informações da SAGP para as DREs
Redução de Despesas e Custeio de Pessoal
Sigilo Protetivo as Servidoras Vítimas de Violência Doméstica