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LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL



Geral

Constituição Federal

Constituição Estadual

Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990

Lei Complementar nº. 50, de 1º de outubro de 1998

Lei Complementar nº. 112, de 1º de julho de 2002 (Código de Ética)

Lei Complementar nº. 207, de 29 de dezembro de 2001 (Código Disciplinar)

Lei Complementar nº. 49, de 1º de outubro de 1998 (Instituição do Sistema Educacional de Ensino de Mato Grosso)

Lei Complementar nº. 7.040, de 1º de outubro de 1998 (Gestão Democrática)

Lei Complementar nº. 670, de 4 de setembro de 2020 (Regime de Previdência Complementar)

Lei nº. 11.328, de 24 de março de 2021 (Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)

Portaria nº. 107/2019-SEPLAG (Comissão Desenvolvimento e Valorização Profissional)

Decreto nº. 823, de 15 de fevereiro de 2021 (Criação das Diretorias Regionais de Educação - DRE)

Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases)

Lei Complementar nº. 114, de 25 de novembro de 2002 (Estatuto de Pessoas com Deficiência)

Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Lei Federal nº. 13.726, de 08 de outubro de 2018 (selo de Desburocratização e Simplificação)

Lei nº. 7.692, de 1º de julho de 2002 (Regula o Processo Administrativo)

Decreto nº. 1.973, de 25 de outubro de 2013 (Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 12.527/2011 – Acesso a informações)

Lei Complementar nº. 111/2002 (Dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso)

Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005 (Estabelece Normas para elaboração e padronização de atos administrativos relativos a pessoal)  

 

Assiduidade

Atualização Cadastral

Avaliação de Desempenho

Cessão e Remoção

Declaração de Bens

Disciplina e Ética

Estágio Estudantil

Férias

Folha de Pagamento

Licença Prêmio

Movimentação

Perícia Médica

Política de Saúde do Servidor

Provimento

Qualificação Profissional

Readaptação

Redução de Despesas e Custeio de Pessoal

Sigilo Protetivo as Servidoras Vítimas de Violência Doméstica

Vida Funcional

Enfrentamento a COVID-19



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